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quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Com Alvará mas sem Habite-se

Proprietário e morador do prédio onde uma marquise desabou, na quarta-feira (21/01) em Ceilândia, Alfredo Gomes da Silva, 53 anos, prestou depoimento na 23ª DP do PSul. Ele disse que tinha notado as rachaduras na estrutura, segundo o delegado Emerson Cândido dos Santos, e que havia contratado um pedreiro para fazer reparos. O serviço começaria na última segunda-feira, mas teve que ser adiado por causa da chuva.

O desabamento da marquise resultou na morte de Francisco Cardoso da Silva, de 58 anos, que passava pelo local no momento da queda e foi atingido na cabeça por destroços. Caso fique comprovada a omissão por parte do proprietário, ele poderá ser indiciado por homicídio culposo. A pena varia de um a três anos de prisão. O delegado disse que vai esperar o laudo do Instituto de Criminalística, que deve ficar pronto em 20 dias, para se pronunciar.

Alfredo mora com a família nos dois pavimentos do prédio de três andares onde ocorreu acidente. Ele trabalha no bar que fica no térreo da edificação. Tanto a residência como o comércio foram lacrados pela Defesa Civil. Caso o proprietário descumpra a interdição, responderá judicialmente por crime de desobediência. Uma vistoria realizada ontem no local identificou irregularidades como as infiltrações no teto, na lage e na marquise.

A Defesa Civil deu um prazo incial de 30 dias para que Alfredo Gomes providencie um laudo técnico sobre a estrutura do prédio. Se ele não providenciar o documento, o caso será encaminhado à Agência de Fiscalização do DF para a emissão de multa. 

O prédio tem alvará, documento autorizando a obra, segundo o administrador regional de Ceilândia, Leonardo Moraes. No entanto, ele não possui a certidão do habite-se, que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação do DF. O edifício poderá ainda ser demolido, caso seja condenado pela Defesa Civil.

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