Brasília ganhará Código de Posturas

A capital do Brasil não tem regras básicas para garantir a ordem urbanística da cidade nem normas gerais para assegurar uma convivência harmoniosa entre os brasilienses. Ao contrário da maioria das grandes cidades do país, Brasília não possui até hoje um Código de Posturas. Nos municípios que já dispõem dessa legislação, há horários definidos para funcionamento do comércio e da indústria, para a coleta de lixo e para carga e descarga de mercadorias. O código disciplina ainda como deve ser feita a manutenção do espaço público e dá diretrizes para que haja uma boa relação entre vizinhos, com respeito ao silêncio nos locais e horários predeterminados.

Para tentar reduzir os prejuízos que a falta da legislação já causou à cidade, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) trabalha para que Brasília finalmente tenha seu Código de Posturas, depois de 48 anos sem regras de convívio urbano. A legislação será elaborada com recursos do Banco Mundial, dentro do programa Brasília Sustentável, que financia iniciativas com objetivo de melhorar o urbanismo das cidades. A licitação do projeto será feita ainda este ano e ele deve estar pronto em 1 ano e meio.

Fonte: Correio Braziliense

O que se espera é que este Código de Posturas seja abrangente, englobando todas as cidades do DF, como Ceilândia. Hoje o que vemos aqui é um verdadeiro "vale-tudo", ninguém respeita o direito do próximo e muito menos os bens públicos.