A escolha dos administradores regionais por parte da população é objeto de Projeto de Emenda à Constituição (PEC) protocolado, na última semana, pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, após comprovar constitucionalidade, deverá ser encaminhada para votação em dois turnos nas duas casas legislativas (Câmara e Senado). Rollemberg destaca que o sufrágio vai conferir maior legitimidade ao cargo, bem como aproximar o administrador da população e tornar ainda maior o compromisso com a cidade administrada.
No regime atual, os administradores são indicados pelo governador e, algumas vezes, nem mesmo residem na cidade que administram, o que o deputado classifica como “grave distorção”. É o caso, por exemplo, do administrador de Ceilândia, que mora no Setor Sudoeste.
De acordo com a PEC, a eleição dos administradores coincidiria com a dos deputados distritais e governador, correspondendo também ao mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição. A mudança não prevê aumento de gastos nem a transformação das regiões administrativas em municípios, mas avança no sentido de tornar essa escolha um processo mais democrático.
Se a proposta virar lei, o texto original institui que qualquer pessoa, acima de 21 anos, poderá candidatar-se ao cargo de administrador. A Câmara Legislativa do Distrito Federal seria a responsável por fixar, conforme a lei, os subsídios dos administradores, que não devem ultrapassar a proporção de 75% dos salários dos deputados distritais. A expectativa é de que permaneça salário semelhante ao atual, cerca de R$ 9 mil.
“A nomeação do administrador pelo governador do Distrito Federal cria um verdadeiro fosso entre o escolhido para o cargo e a população que, muitas vezes, sequer sabe quem é o administrador”, argumenta Rollemberg. A proposta já está prevista na Lei Orgânica, mas ainda precisa encontrar lugar na Constituição. “A Lei Orgânica diz que a participação popular na escolha do administrador regional poderá ser normatizada. Mas isso nunca foi feito”, esclarece o deputado.
Fonte: ComuniWEB
No regime atual, os administradores são indicados pelo governador e, algumas vezes, nem mesmo residem na cidade que administram, o que o deputado classifica como “grave distorção”. É o caso, por exemplo, do administrador de Ceilândia, que mora no Setor Sudoeste.
De acordo com a PEC, a eleição dos administradores coincidiria com a dos deputados distritais e governador, correspondendo também ao mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição. A mudança não prevê aumento de gastos nem a transformação das regiões administrativas em municípios, mas avança no sentido de tornar essa escolha um processo mais democrático.
Se a proposta virar lei, o texto original institui que qualquer pessoa, acima de 21 anos, poderá candidatar-se ao cargo de administrador. A Câmara Legislativa do Distrito Federal seria a responsável por fixar, conforme a lei, os subsídios dos administradores, que não devem ultrapassar a proporção de 75% dos salários dos deputados distritais. A expectativa é de que permaneça salário semelhante ao atual, cerca de R$ 9 mil.
“A nomeação do administrador pelo governador do Distrito Federal cria um verdadeiro fosso entre o escolhido para o cargo e a população que, muitas vezes, sequer sabe quem é o administrador”, argumenta Rollemberg. A proposta já está prevista na Lei Orgânica, mas ainda precisa encontrar lugar na Constituição. “A Lei Orgânica diz que a participação popular na escolha do administrador regional poderá ser normatizada. Mas isso nunca foi feito”, esclarece o deputado.
Fonte: ComuniWEB
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Penso que a escolha dos administradores deveria antes de ir à apreciação popular, ser feita através de concurso público observando é claro, as questões partidárias, e desse concurso retirar os nomes que disputarão a preferência popular. Assim como sonho ver os cargos eletivos por todo país. Penso que assim, poderíamos diminuir e muito a corrupção eleitoral brasileira, que começa no eleitor, que pensa que o voto é objeto de barganha e cria uma bola de neve.
ResponderExcluirA ânsia do eleitor em tirar proveito naquele período é o grande câncer do processo eleitoral. Na impossibilidade da primeira sugestão, a do concurso ser colocada em pratica, poderíamos talvez buscar inserir no código penal, relevante pena para o eleitor que pedir algo ao candidato em troca do seu voto. Talvez assim poderemos diminuir o nojo, o asco, que se tornaram os três meses da caça ao voto, e o mesmo nojo e asco, que são os quatros anos de mandato, com sentimento de revide do candidato eleito para com o eleitor. Pois não basta a pena ser rigorosa para o candidato, sendo que o grande vilão é o eleitor pidão.
Precisamos imaginar um processo eleitoral mais seguro, menos desumano, menos conflituoso. Assim quem sabe as boas pessoas, continuarão interessadas em ser administradores públicos.
Genil Mata da cruz
Cidadão brasileiro
Natural de Central de Minas.
Candidato à prefeito nas eleições de 2008.
genilcruz@hotmail.com
fone 33-84056240